Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia
O trabalho tem por objetivo analisar a extensão da eficácia do princípio da igualdade e a consequente proibição de discriminação no âmbito das relações jurídicas privadas, verificando, especificamente, as externalidades negativas e ineficiências econômicas decorrentes da decisão proferida pelo Tribu...
- Autores:
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Penido, Thiago
Mata Diz, Jamile Bergamaschine
- Tipo de recurso:
- Article of journal
- Fecha de publicación:
- 2012
- Institución:
- Universidad Externado de Colombia
- Repositorio:
- Biblioteca Digital Universidad Externado de Colombia
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- Acceso en línea:
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https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/3304
- Palabra clave:
- direito constitucional
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O trabalho tem por objetivo analisar a extensão da eficácia do princípio da igualdade e a consequente proibição de discriminação no âmbito das relações jurídicas privadas, verificando, especificamente, as externalidades negativas e ineficiências econômicas decorrentes da decisão proferida pelo Tribunal da União Européia que proibiu a discriminação de gênero como fator na avaliação de risco nos contratos de seguro, a partir do estudo da Directiva 2004/113/CE e das legislações existentes em Alemanha, Portugal, Espanha. |
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