Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia

O trabalho tem por objetivo analisar a extensão da eficácia do princípio da igualdade e a consequente proibição de discriminação no âmbito das relações jurídicas privadas, verificando, especificamente, as externalidades negativas e ineficiências econômicas decorrentes da decisão proferida pelo Tribu...

Full description

Autores:

Penido, Thiago
Mata Diz, Jamile Bergamaschine

Tipo de recurso:

Article of journal

Fecha de publicación:

2012

Institución:

Universidad Externado de Colombia

Repositorio:

Biblioteca Digital Universidad Externado de Colombia

Idioma:

spa

OAI Identifier:

oai:bdigital.uexternado.edu.co:001/11162

Acceso en línea:

https://bdigital.uexternado.edu.co/handle/001/11162
https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/3304

Palabra clave:

direito constitucional
eficácia do direito fundamental à igualdade nas relações jurídicas privadas
discriminação por gênero
contrato de seguro
autonomia privada
liberdade contratual
livre iniciativa
direito e economia
análise econômica do direito

Rights

openAccess

License

http://purl.org/coar/access_right/c_abf2