Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia

O trabalho tem por objetivo analisar a extensão da eficácia do princípio da igualdade e a consequente proibição de discriminação no âmbito das relações jurídicas privadas, verificando, especificamente, as externalidades negativas e ineficiências econômicas decorrentes da decisão proferida pelo Tribunal da União Européia que proibiu a discriminação de gênero como fator na avaliação de risco nos contratos de seguro, a partir do estudo da Directiva 2004/113/CE e das legislações existentes em Alemanha, Portugal, Espanha.

• Autores: Penido, Thiago; Mata Diz, Jamile Bergamaschine
• Tipo de recurso: Article of journal
• Fecha de publicación: 2012
• Institución: Universidad Externado de Colombia
• Repositorio: Biblioteca Digital Universidad Externado de Colombia
• Idioma: spa
• OAI Identifier: oai:bdigital.uexternado.edu.co:001/11162
• Acceso en línea: https://bdigital.uexternado.edu.co/handle/001/11162; https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/3304
• Palabra clave: direito constitucional; eficácia do direito fundamental à igualdade nas relações jurídicas privadas; discriminação por gênero; contrato de seguro; autonomia privada; liberdade contratual; livre iniciativa; direito e economia; análise econômica do direito
• Rights: openAccess
• License: http://purl.org/coar/access_right/c_abf2