O casamento putativo e seu papel perante a proteção das relações jurídicas do agregado social - Cônjuges, filhos e terceiros
O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto jurídico do casamento putativo, tendo por base o ordenamento português. Nesse sentido, trata-se da evolução do casamento perante a sociedade e a sua constituição enquanto contrato. Além disso, analisam-se os principais aspetos desse instrumen...
- Autores:
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Almeida do Amaral, Karina
- Tipo de recurso:
- Article of journal
- Fecha de publicación:
- 2014
- Institución:
- Universidad Externado de Colombia
- Repositorio:
- Biblioteca Digital Universidad Externado de Colombia
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- Acceso en línea:
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- Palabra clave:
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O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto jurídico do casamento putativo, tendo por base o ordenamento português. Nesse sentido, trata-se da evolução do casamento perante a sociedade e a sua constituição enquanto contrato. Além disso, analisam-se os principais aspetos desse instrumento, quais sejam, os fundamentos de existência, os efeitos em relação ao agregado social, o que inclui cônjuges, filhos e terceiros, assim como pretende-se traçar uma ideia da relação jurídica considerando-se não apenas o espaço familiar fechado mas, também, o convívio em sociedade. |
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Almeida do Amaral, Karina84bbf71e-96fa-4e61-a446-c8b5ced45da23002014-12-04 00:00:002022-09-09T21:07:11Z2014-12-04 00:00:002022-09-09T21:07:11Z2014-12-04O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto jurídico do casamento putativo, tendo por base o ordenamento português. Nesse sentido, trata-se da evolução do casamento perante a sociedade e a sua constituição enquanto contrato. Além disso, analisam-se os principais aspetos desse instrumento, quais sejam, os fundamentos de existência, os efeitos em relação ao agregado social, o que inclui cônjuges, filhos e terceiros, assim como pretende-se traçar uma ideia da relação jurídica considerando-se não apenas o espaço familiar fechado mas, também, o convívio em sociedade. This study aims to examine the legal institution of the putative marriage, based on the Portuguese system. In this sense, the evolution of marriage in society and its constitution as contract will be discussed. Furthermore, we address the main aspects of this instrument, namely, the foundations of its existence, its effects on the social aggregate, which includes spouses, children and others; we intend to develop an idea of the legal relationship taking account not only of the family enclosure, but also life in society.application/pdftext/html2346-24420123-4366https://bdigital.uexternado.edu.co/handle/001/11397https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/3884spaDepartamento de Derecho Civilhttps://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/download/3884/4178https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/download/3884/4328Núm. 27 , Año 2014 : Julio-Diciembre1032791Revista de Derecho PrivadoAntunes Junior, Antonio Carlos. "Casamento nulo e anulável". Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 59, 2002. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/3253>. Acesso em: 27/08/2014.Bembom, Marta Vinagre. 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