O casamento putativo e seu papel perante a proteção das relações jurídicas do agregado social - Cônjuges, filhos e terceiros

O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto jurídico do casamento putativo, tendo por base o ordenamento português. Nesse sentido, trata-se da evolução do casamento perante a sociedade e a sua constituição enquanto contrato. Além disso, analisam-se os principais aspetos desse instrumen...