Eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas

O cerne do problema a ser investigado está em definir a extensão da eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas contratuais, analisando em que medida os particulares, em suas relações jurídicas privadas contratuais, estão vinculados ao direito fundamental à igualdade. Podem os...

Full description

Autores:

Penido Martins, Thiago

Tipo de recurso:

Article of journal

Fecha de publicación:

2017

Institución:

Universidad Externado de Colombia

Repositorio:

Biblioteca Digital Universidad Externado de Colombia

Idioma:

spa

OAI Identifier:

oai:bdigital.uexternado.edu.co:001/11575

Acceso en línea:

https://bdigital.uexternado.edu.co/handle/001/11575
https://doi.org/10.18601/01234366.n32.05

Palabra clave:

direitos fundamentais
igualdade
autonomia privada
liberdade de contratação
livre desenvolvimento de personalidade

Rights

openAccess

License

http://purl.org/coar/access_right/c_abf2