Poderes do juiz na efectivaçao da tutela especifica

O presente trabalho examina o conteúdo normativo da cláusula geral de atipicidade dos meios executivos. Na priemeira parte, sao fixadas algunas premissas atinentes à Teoria Geral do Direito, especialmente para evidenciar que o processo nao pode viver à margem dos avanços conquistados pela ciência ju...