Fundamentação dos direitos humanos a partir da ética discursiva habermasiana

O presente estudo pretende analisar a fundamentação dos direitos humanos a partir da perspectiva habermasiana da ética discursiva. No livro Direito e democracia (2003), o autor apresenta um sistema de direitos construídos a partir do princípio do discurso, do princípio da democracia e da forma juríd...