A evolução da proteção patrimonial dos cônjuges no direito de família: um estudo de caso do regime de separação de bens

Nos últimos anos, verificou-se no cenário mundial uma onda crescente de alterações legislativas voltadas a proteger a igualdade e a situação patrimonial dos cônjuges. Neste cenário e considerada a mudança do papel das mulheres na sociedade, o Código Civil Brasileiro de 2002 elevou o cônjuge sobrevivente à condição de herdeiro necessário, além de lhe ter assegurado prerrogativas como o direito real de habitação e a particiação na sucessão no regime de separação convencional de bens. Este artigo terá como objetivo analisar a evolução da proteção patrimonial dos cônjuges sobreviventes a partir de uma ressignificação cultural da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça do Brasil.

• Autores: Santos Sombra, Thiago Luís
• Tipo de recurso: Article of journal
• Fecha de publicación: 2016
• Institución: Universidad Externado de Colombia
• Repositorio: Biblioteca Digital Universidad Externado de Colombia
• Idioma: spa
• OAI Identifier: oai:bdigital.uexternado.edu.co:001/11494
• Acceso en línea: https://bdigital.uexternado.edu.co/handle/001/11494; https://doi.org/10.18601/01234366.n30.03
• Palabra clave: Proteção patrimonial dos cônjuges; Regime de separação de bens; Herdeiros necessários; Cônjuge sobrevivente; Spousal patrimonial protection; Separation of property regimes; Legal inheritance; Legitimate heir; Surviving spouse; Prenuptial agreement.
• Rights: openAccess
• License: http://purl.org/coar/access_right/c_abf2