A proteção da imagem e da vida privada na França

O presente artigo analisa o surgimento e o desenvolvimento da proteção da imagem e da vida privada na França. Destaca que inicialmente a defesa desses direitos foi obra da jurisprudência, que foi criando regras aplicáveis aos casos concretos. Os tribunais usavam a cláusula geral de responsabilidade civil, pois não havia doutrina desenvolvida sobre direitos da personalidade. Posteriormente a matéria também passou a ser objeto de estudo dos doutrinadores franceses. Diferentemente da Alemanha, que positivou a proteção muito cedo, a França somente regulou esses direitos com a promulgação da Lei 70-643, de 17 de julho de 1970, a qual introduziu o direito à intimidade e à vida privada no art. 9.° do Código Civil francês. Tal norma reforçou a tutela da personalidade, mas resta saber se também houve uma melhoria na proteção da imagem na França, o que vamos estudar no presente artigo.

• Autores: de Assis Zanini, Leonardo Estevam
• Tipo de recurso: Article of journal
• Fecha de publicación: 2018
• Institución: Universidad Externado de Colombia
• Repositorio: Biblioteca Digital Universidad Externado de Colombia
• Idioma: spa
• OAI Identifier: oai:bdigital.uexternado.edu.co:001/11633
• Acceso en línea: https://bdigital.uexternado.edu.co/handle/001/11633; https://doi.org/10.18601/01234366.n34.06
• Palabra clave: direito à imagen; direito à vida privada; direitos da personalidade; responsabilidade civil; Direito francês; Right to image; right to privacy; personality rights; civil responsibility; French law
• Rights: openAccess
• License: http://purl.org/coar/access_right/c_abf2