Breves considerações sobre as servidões prediais no Código Civil de 2002

O presente artigo realiza um breve estudo sobre o regime jurídico das servidões prediais no Código Civil de 2002. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica. Os temas mais relevantes da matéria são analisados, como a definição das...

Full description

Autores:
de Assis Zanini, Leonardo Estevam
Maran de Oliveira, Celso
Tipo de recurso:
Article of journal
Fecha de publicación:
2019
Institución:
Universidad Externado de Colombia
Repositorio:
Biblioteca Digital Universidad Externado de Colombia
Idioma:
spa
OAI Identifier:
oai:bdigital.uexternado.edu.co:001/11731
Acceso en línea:
https://bdigital.uexternado.edu.co/handle/001/11731
https://doi.org/10.18601/01234366.n37.13
Palabra clave:
predial servitudes; personal servitudes; property; social function of property; private law.
servidões prediais; servidões pessoais; direito de propriedade; função social da propriedade; direito privado.
Rights
openAccess
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Leonardo Estevam de Assis Zanini, Celso Maran de Oliveira - 2019
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description O presente artigo realiza um breve estudo sobre o regime jurídico das servidões prediais no Código Civil de 2002. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica. Os temas mais relevantes da matéria são analisados, como a definição das servidões, a sua natureza jurídica, classificação, características, utilização e extinção. O estudo deixa claro ao leitor que o Código Civil de 2002 reforçou a ideia de cooperação existente na servidão, particularmente pelas previsões relativas à ampliação compulsória e à remoção da servidão. Assim, a atribuição da utilidade de um imóvel em favor de outro, buscando o melhor aproveitamento de ambos, atende a razões de ordem sociológica, cujas origens se encontram na Constituição Federal, que define a exigência do atendimento da função social da propriedade.
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Assim, a atribuição da utilidade de um imóvel em favor de outro, buscando o melhor aproveitamento de ambos, atende a razões de ordem sociológica, cujas origens se encontram na Constituição Federal, que define a exigência do atendimento da função social da propriedade.The present article makes a brief study on the legal regime of predial servitudes in the Civil Code of 2002. It is a research that uses descriptive methodology, based fundamentally on bibliographical research. The most relevant issues are analyzed, such as the definition of servitudes, their legal nature, classification, characteristics, use and extinction. The study makes clear to the reader that the Civil Code of 2002 reinforced the idea of cooperation in servitude, particularly with regard to the provisions on compulsory expansion and removal of servitude. Thus, the attribution of the usefulness of one property in favor of another, seeking the best use of both, attends to sociological reasons, whose origins are found in the Federal Constitution, which defines the requirement of attending to the social function of the property.application/pdfapplication/xmltext/html10.18601/01234366.n37.132346-24420123-4366https://bdigital.uexternado.edu.co/handle/001/11731https://doi.org/10.18601/01234366.n37.13spaDepartamento de Derecho Civilhttps://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/download/6067/7785https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/download/6067/7966https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/download/6067/8024Núm. 37 , Año 2019 : Julio-Diciembre36037339Revista de Derecho PrivadoBaur, F.; Stürner, R., Sachenrecht, 18. ed., München, C. H. Beck, 2015.Bergel, J.; Bruschi, M.; Cimamonti, S., Traité de droit civil: Les biens, 2. ed., Paris, lgdj, 2010.Bessone, D., Direitos reais, 2. ed., São Paulo, Saraiva, 1996.Bittar, C. A., Direitos Reais, 2. ed., Rio de Janeiro, Forense, 2011.Carbonnier, J., Droit civil, vol. 3, Paris, puf, 1956.Chinè, G.; Fratini, M.; Zoppini, A., Manuale di diritto civile, 7. ed., Roma, Nel diritto editore, 2016.Cornu, G., Droit civil: Introduction. Les personnes. Les biens, 11. ed., Paris, Montchrestien, 2003.Díez-Picazo, L.; Gullón, A., Sistema de derecho civil, 4. ed., vol. iii, Madrid, Tecnos, 1988.Diniz, M. H., Curso de direito civil brasileiro, 31. ed., vol. 4, São Paulo, Saraiva, 2017,Farias, C. C.; Rosenvald, N., Curso de direito civil, 11. ed., vol. 5 ,São Paulo, Atlas, 2015,Gagliano, P. S., Código civil comentado, vol. XIII, São Paulo, Atlas, 2004.Gomes, O., Direitos Reais, 21. ed., Rio de Janeiro, Forense, 2012.Lacerda De Almeida, F. P., Direito das cousas, vol. II, Rio de Janeiro, J. 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