Breves considerações sobre as servidões prediais no Código Civil de 2002
O presente artigo realiza um breve estudo sobre o regime jurídico das servidões prediais no Código Civil de 2002. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica. Os temas mais relevantes da matéria são analisados, como a definição das...
- Autores:
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de Assis Zanini, Leonardo Estevam
Maran de Oliveira, Celso
- Tipo de recurso:
- Article of journal
- Fecha de publicación:
- 2019
- Institución:
- Universidad Externado de Colombia
- Repositorio:
- Biblioteca Digital Universidad Externado de Colombia
- Idioma:
- spa
- OAI Identifier:
- oai:bdigital.uexternado.edu.co:001/11731
- Acceso en línea:
- https://bdigital.uexternado.edu.co/handle/001/11731
https://doi.org/10.18601/01234366.n37.13
- Palabra clave:
- predial servitudes; personal servitudes; property; social function of property; private law.
servidões prediais; servidões pessoais; direito de propriedade; função social da propriedade; direito privado.
- Rights
- openAccess
- License
- Leonardo Estevam de Assis Zanini, Celso Maran de Oliveira - 2019
| Summary: | O presente artigo realiza um breve estudo sobre o regime jurídico das servidões prediais no Código Civil de 2002. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica. Os temas mais relevantes da matéria são analisados, como a definição das servidões, a sua natureza jurídica, classificação, características, utilização e extinção. O estudo deixa claro ao leitor que o Código Civil de 2002 reforçou a ideia de cooperação existente na servidão, particularmente pelas previsões relativas à ampliação compulsória e à remoção da servidão. Assim, a atribuição da utilidade de um imóvel em favor de outro, buscando o melhor aproveitamento de ambos, atende a razões de ordem sociológica, cujas origens se encontram na Constituição Federal, que define a exigência do atendimento da função social da propriedade. |
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