Corrupção política: uma (nova) mirada à luz da “face oculta dos direitos fundamentais” e do princípio anticorrupção

O presente artigo visa a apresentar a constatação de que a corrupção política se caracteriza como verdadeira violação ao dever fundamental dos agentes políticos de manutenção do pacto social, implicando a ofensa aos direitos fundamentais dos indivíduos que compõem a comunidade política brasileira. A...

Full description

Autores:
Tipo de recurso:
Article of journal
Fecha de publicación:
2021
Institución:
Universidad de Bogotá Jorge Tadeo Lozano
Repositorio:
Expeditio: repositorio UTadeo
Idioma:
por
OAI Identifier:
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Acceso en línea:
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Palabra clave:
Corrupção
Deveres Fundamentais
Infração Política
Ciencias sociales
Corrupción política
Clientelismo político
Corruption
Infração Política
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description O presente artigo visa a apresentar a constatação de que a corrupção política se caracteriza como verdadeira violação ao dever fundamental dos agentes políticos de manutenção do pacto social, implicando a ofensa aos direitos fundamentais dos indivíduos que compõem a comunidade política brasileira. A partir desse enfoque e com respaldo no princípio anticorrupção, pode-se conduzir a corrupção política para o nível constitucional, para o âmbito dos deveres fundamentais da pessoa frente à comunidade que compõe o Estado e permite, assim, elevar a responsabilização dos corruptores políticos ao nível de infração de dever fundamental, uma vez que atentam contra a própria estrutura do Estado, enfraquecendo a soberania, violando as instituições democráticas e, em última instância, a dignidade humana.
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A partir desse enfoque e com respaldo no princípio anticorrupção, pode-se conduzir a corrupção política para o nível constitucional, para o âmbito dos deveres fundamentais da pessoa frente à comunidade que compõe o Estado e permite, assim, elevar a responsabilização dos corruptores políticos ao nível de infração de dever fundamental, uma vez que atentam contra a própria estrutura do Estado, enfraquecendo a soberania, violando as instituições democráticas e, em última instância, a dignidade humana.#CorrupçãoThis article aims at demonstrating that political corruption is characterized as an authentic transgression of the fundamental duties of political agents to protect the social pact, which implies an offense to the fundamental rights of the individuals that comprise the Brazilian political community. From this approach, and backed in the anti-corruption principle, political corruption could be considered as having constitutional status —based onthe fundamental duties of a person before the community that constitute the State—, which allows elevating the responsibility of corrupt politicians to a violation of their fundamental duties, considering that they break the very structure of the State, thus weakening sovereignty and undermining democratic institutions and human dignity.21 páginasapplication/pdfporUniversidad de Bogotá Jorge Tadeo LozanoCopyright (c) 2021 Revista Razón CríticaAbierto (Texto Completo)http://purl.org/coar/access_right/c_abf2Expeditio Repositorio Institucional UJTLCorrupçãoDeveres FundamentaisInfração PolíticaCiencias socialesCorrupción políticaClientelismo políticoCorruptionInfração PolíticaLegal Protection By The StateCorrupção política: uma (nova) mirada à luz da “face oculta dos direitos fundamentais” e do princípio anticorrupçãoinfo:eu-repo/semantics/articlehttp://purl.org/coar/resource_type/c_6501http://purl.org/coar/resource_type/c_2df8fbb1http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85Mizumukai Rodrigues, GrazieleORIGINALdocument.pdfdocument.pdfVer documentoapplication/pdf430531https://expeditiorepositorio.utadeo.edu.co/bitstream/20.500.12010/21615/5/document.pdfae7d2c1c7c958b7f6b0ab804d14fcd50MD55open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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