The Implementation of BEPS in Brazil: Achievements and Challenges

Em outubro de 2015, a OCDE aprovou o BEPS que compreende 15 ações diferentes no tocante a tributação internacional, buscando combater a erosão da base imponível e a transferências de resultados tributários. Entretanto, transcorrido quase três anos ainda existe um longo caminho para que tenhamos um instrumental de tributação uniforme e universal.  Neste artigo, após a exposição dos principais fundamentos do pacote BEPS, serão revisados os efeitos das suas ações propostas, verificando em particular os impactos causados no sistema tributário brasileiro. Metodologicamente, através da análise das recentes modificações na legislação tributária brasileira serão revistas as principais conquistas nessa temática. A estratégia da OCDE tem passado a reforçar o combate ao planejamento tributário agressivo, e tem procurado promover isso através de instrumentos multilaterais, que pactuam um novo padrão de tributação internacional. Porém o tratamento diferenciado de alguns países, onde aí se inclui o Brasil, tem alimentado uma fragmentação do BEPS que podem criar oportunidades para outros tipos de planejamento tributário internacional, comprometendo a eficácia do BEPS.

• Autores: Ferreira, Lilian Aparecida; Martinez, Antônio Lopo
• Tipo de recurso: Article of investigation
• Fecha de publicación: 2018
• Institución: Corporación Universitaria Remington
• Repositorio: Repositorio institucional Uniremington
• Idioma: por
• OAI Identifier: oai:repositorio.uniremington.edu.co:123456789/1762
• Acceso en línea: https://repositorio.uniremington.edu.co/handle/123456789/1762; https://revistas.pucsp.br/index.php/CAFI/article/view/41301
• Palabra clave: BEPS; Tax-based erosion; Profit shifting; Tax planning; Tax aggressiveness; BEPS; erosão de base tributária; transferência de lucros; planejamento tributário; Agressividade tributaria
• Rights: openAccess
• License: CC BY 4.0