Sustentabilidade financeira e atuarial dos regimes próprios de previdência social municipais paraibanos (2024)
A observação de déficits na maioria dos regimes previdenciários brasileiros e do alto valor desembolsado pelo Governo para financiá-los, evidenciam a necessidade de estudo sobre a sua solvência. Assim, objetiva-se analisar a sustentabilidade dos Regimes de Previdência Social dos Servidores Municipais (RPPS) da Paraíba, utilizando dados de 70 RPPSs e por meio de análises de regressão e de indicadores financeiro-atuariais. Para tanto, foram coletados dados nos sites da Secretaria de Previdência Social e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro de 2015 a 2018. Dentre os resultados, destacam-se: o resultado atuarial tem distribuição assimétrica, alta dispersão e foco em resultados negativos; a provisão matemática de benefícios a conceder, o valor presente dos benefícios futuros e os encargos com benefícios a conceder têm efeitos significativos no resultado atuarial; a análise financeira dos RPPS municipais do estado da Paraíba revela tendência de déficit atuarial ao longo dos anos.