Pescadores artesanais, justiça social e justiça cognitiva: acesso à terra e à água

A luta pelos territórios tradicionais, no geral, tem sido associada com a questão da terra. O movimento dos pescadores artesanais coloca novos desafios jurídicos, sociológicos e epistêmicos para as lutas e a construção do espaço, em especial nos campos da justiça social e da justiça cognitiva, mas também no que diz respeito à luta pela alimentaçãoadequada. O artigo, inicialmente, desenvolve a questão dos instrumentos jurídicos nacionais relacionados com a defesa do território, tanto terrestre quanto aquático, dessas comunidades e salienta os conhecimentos tradicionais que vêm sendo invisibilizados nesse processo de não reconhecimento de tais comunidades, para fins de se trabalhar a questão da justiça cognitiva. Depois, destaca o uso comum das terras, o que é também características de outras comunidades tradicionais no Brasil, e mostra como isso está associado com um processo histórico de concentração fundiária e injustiça social. Analisam-se alguns instrumentos existentes na legislação e pouco conhecidos, no que diz respeito ao reconhecimento de terras públicas no tocante à questão da água, para, logo emseguida, destacar os instrumentos jurídicos de direito internacional de direitos humanos que podem servir de proteção aos pescadores artesanais, em especial aqueles relativos à relatoria do direito à alimentação adequada, com especial atenção para as medidas necessárias para respeitar, proteger e garantir seus direitos. Também é enfocada jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Isso coloca, sem dúvida, a necessidade de repensar o próprio entendimento de direitos a terra, posse ou propriedade, tais como entendidos na dogmática jurídica tradicional, ao considerá-los como um verdadeiro cluster of rights. Especial atenção é dada também ao princípio da não discriminação e da igualdade para o tratamento da questão, seja relativamente à prova produzida judicialmente, seja à necessidade de perícia antropológica, seja ao racismo ambiental, seja à incorporaçãoda questão de gênero (muito forte no caso dos pescadores artesanais) ou de repensar o estatuto da oralidade e da história oral, seja, ainda, relativamente à pretensa neutralidadeda legislação.

• Autores: Baldi, César Augusto
• Tipo de recurso: Article of journal
• Fecha de publicación: 2014
• Institución: Universidad Nacional de Colombia
• Repositorio: Universidad Nacional de Colombia
• Idioma: spa
• OAI Identifier: oai:repositorio.unal.edu.co:unal/66233
• Acceso en línea: https://repositorio.unal.edu.co/handle/unal/66233; http://bdigital.unal.edu.co/67257/
• Palabra clave: 3 Ciencias sociales / Social sciences; pescadores artesanais; justiça cognitiva; lutas pela terra; direito à água; justiça social; construção do espaço; direitos territoriais; direito à alimentação adequada.; pescadores artesanais; justiça cognitiva; lutas pela terra; direito à água; justiça social; construção do espaço; direitos territoriais; direito à alimentação adequada.
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