Dilemas da democracia brasileira: república em Estado de Exceção permanente

O ano de 2018 marcou os 30 anos da Constituição Federal de 1988 e da redemocratização no Brasil pós-Ditadura Militar. O presente estudo propõe-se a analisar criticamente a redemocratização, a partir de alguns conceitos de Carl Schmitt e Giorgio Agamben, a !m de mostrar os resquícios da ditadura – via dispositivos autoritários e excepcionais – dentro do próprio texto constitucional. Não se trata de minimizar os avanços introduzidos pelo novo texto constitucional em 1988, sobretudo com relação aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos, mas analisar seriamente a ordem constitucional pelo viés da exceção e dos problemas ocasionados pela inscrição – e uso permanente – desses institutos no ordenamento jurídico. Sob uma análise crítica do constitucionalismo, adota-se o método de pesquisa bibliográ!ca e análise conceitual, mostrando como a democracia brasileira guarda relação com a ditadura, seguindo a mesma lógica de funcionamento

• Autores: Alves da Silva, Felipe
• Tipo de recurso: Article of investigation
• Fecha de publicación: 2020
• Institución: Universidad Autónoma de Bucaramanga - UNAB
• Repositorio: Repositorio UNAB
• Idioma: spa
• OAI Identifier: oai:repository.unab.edu.co:20.500.12749/26794
• Acceso en línea: http://hdl.handle.net/20.500.12749/26794; https://doi.org/10.29375/01240781.3880
• Palabra clave: Brasil; Democracia; Exceção; Constituição; Brazil; Democracy; Exception; Constitution
• License: http://purl.org/coar/access_right/c_abf2