A presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade.

O presente trabalho objetiva analisar a presunção de violência no caso de relações sexuais com menores de idade, com consentimento destes. No Brasil, é antiga a discussão sobre se dita presunção seria relativa e admite-se, assim, prova em sentido contrário, ou absoluta, o que não permite discussão a...

Full description

Autores:
Sauer, Jacob
Tipo de recurso:
Article of investigation
Fecha de publicación:
2014
Institución:
Universidad Católica de Colombia
Repositorio:
RIUCaC - Repositorio U. Católica
Idioma:
OAI Identifier:
oai:repository.ucatolica.edu.co:10983/29497
Acceso en línea:
https://hdl.handle.net/10983/29497
https://doi.org/10.14718/NovumJus.2014.8.2.5
Palabra clave:
Sexual abuse
Prostitution
Criminal law
Children’s rights
Abuso sexual
Prostituição
Direito penal
Direitos da criança
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description O presente trabalho objetiva analisar a presunção de violência no caso de relações sexuais com menores de idade, com consentimento destes. No Brasil, é antiga a discussão sobre se dita presunção seria relativa e admite-se, assim, prova em sentido contrário, ou absoluta, o que não permite discussão a respeito da validade do consentimento do menor de idade. Destarte, após breve análise da tutela penal da liberdade sexual e do atual panorama legislativo brasileiro, serão analisadas as razões de cada uma das orientações vigentes, procurando-se destacar, ao final, a importância da discussão para as políticas de repressão à exploração sexual infantil.
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