A presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade.
O presente trabalho objetiva analisar a presunção de violência no caso de relações sexuais com menores de idade, com consentimento destes. No Brasil, é antiga a discussão sobre se dita presunção seria relativa e admite-se, assim, prova em sentido contrário, ou absoluta, o que não permite discussão a...
- Autores:
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Sauer, Jacob
- Tipo de recurso:
- Article of investigation
- Fecha de publicación:
- 2014
- Institución:
- Universidad Católica de Colombia
- Repositorio:
- RIUCaC - Repositorio U. Católica
- Idioma:
- OAI Identifier:
- oai:repository.ucatolica.edu.co:10983/29497
- Palabra clave:
- Sexual abuse
Prostitution
Criminal law
Children’s rights
Abuso sexual
Prostituição
Direito penal
Direitos da criança
- Rights
- openAccess
- License
- Jacob Sauer - 2014
| Summary: | O presente trabalho objetiva analisar a presunção de violência no caso de relações sexuais com menores de idade, com consentimento destes. No Brasil, é antiga a discussão sobre se dita presunção seria relativa e admite-se, assim, prova em sentido contrário, ou absoluta, o que não permite discussão a respeito da validade do consentimento do menor de idade. Destarte, após breve análise da tutela penal da liberdade sexual e do atual panorama legislativo brasileiro, serão analisadas as razões de cada uma das orientações vigentes, procurando-se destacar, ao final, a importância da discussão para as políticas de repressão à exploração sexual infantil. |
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