A presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade
de idade, com consentimento destes. No Brasil, é antiga a discussão sobre se dita presunção seria relativa e admite-se, assim, prova em sentido contrário, ou absoluta, o que não permite discussão a respeito da validade do consentimento do menor de idade. Destarte, após breve análise da tutela penal...
- Autores:
-
Sauer, Jacob
- Tipo de recurso:
- Article of journal
- Fecha de publicación:
- 2014
- Institución:
- Universidad Católica de Colombia
- Repositorio:
- RIUCaC - Repositorio U. Católica
- Idioma:
- por
- OAI Identifier:
- oai:repository.ucatolica.edu.co:10983/16483
- Acceso en línea:
- https://hdl.handle.net/10983/16483
- Palabra clave:
- Abuso sexual
Prostituição
Direito penal
Direitos da criança
Sexual abuse
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Criminal law
Children’s rights
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de idade, com consentimento destes. No Brasil, é antiga a discussão sobre se dita presunção seria relativa e admite-se, assim, prova em sentido contrário, ou absoluta, o que não permite discussão a respeito da validade do consentimento do menor de idade. Destarte, após breve análise da tutela penal da liberdade sexual e do atual panorama legislativo brasileiro, serão analisadas as razões de cada uma das orientações vigentes, procurando-se destacar, ao final, a importância da discussão para as políticas de repressão à exploração sexual infantil. |
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Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 5a ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Cunha, Rogério Sanches. Direito Penal: Parte especial. 3a ed. v. 3, revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2010. Coleção Ciências Criminais. v. 3. Coord. Luiz Flávio Gomes e Rogério Sanches Cunha. Cunha, Rogério Sanches, Luiz Flávio Gomes Gomes e Valerio de Oliveira Mazzuoli. Comentários à Reforma Criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. São Paulo: RT, 2009. Delmanto, Celso, Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fabio de Almeida Delmanto. Código penal comentado. 8a ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Gentil, Plínio. “O novo estupro e a Lei dos Crimes Hediondos: Problemas de sobra”. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, 37 (2012): 76- 82. Giorgis, José Carlos Teixeira. “Crimes Sexuais e a Pessoa Vulnerável”. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, 6, núm. 34 (2010): 20-34. Greco, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. v. I. 10a ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008. Leal, João José e Rodrigo José Leal. “Estupro Comum e a Figura do Estupro de Pessoa Vulnerável: Novo Tipo Penal Unificado”. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, 6, núm. 32 (2009): 52-77. Machado, Antonio Claudio da Costa, ed., David Teixeira de Azevedo, coord. Código Penal Interpretado: Artigo por artigo. Barueri, SP: Manole, 2011. Mendonça, Andrey Borges de. Reforma do Código Penal de Processo Penal. Comentada — artigo por artigo. 2a ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Método, 2009. Navarrete, Sonia Ariza e Kohen, Beatriz. Trata de personas con fines de explotación sexual:cuestiones interjurisdicionales. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2013. Nucci, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual — Comentários à Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009. São Paulo: RT, 2009. Nucci, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 7a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. Prado, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. V. 2: parte especial, arts. 121 a 249. 9ª ed. Revista, altualizada e amplicada. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2010. Zaffaroni, Eugenio Raúl e Pierangeli, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. v. 1. Parte Geral. 8a ed. Revista e atualizada. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2010. |
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Sauer, Jacob7d9b9b61-37f8-4fd0-bfc6-5e4241614507-12018-08-24T00:43:23Z2018-08-24T00:43:23Z2014-12de idade, com consentimento destes. No Brasil, é antiga a discussão sobre se dita presunção seria relativa e admite-se, assim, prova em sentido contrário, ou absoluta, o que não permite discussão a respeito da validade do consentimento do menor de idade. Destarte, após breve análise da tutela penal da liberdade sexual e do atual panorama legislativo brasileiro, serão analisadas as razões de cada uma das orientações vigentes, procurando-se destacar, ao final, a importância da discussão para as políticas de repressão à exploração sexual infantil.This work aims to analyze the presumption of violence in the case of sexual intercourse under consent with minors. In Brazil, there is the old argument about whether the presumption would be relative and admited, even with evidence of the contrary, or absolute, not allowing discussion of the validity of the consent of the minor. Thus, after a brief analysis of the penal protection of sexual freedom and the current Brazilian regulatory landscape, the paper analyzes the reasons for each of the current guidelines, seeking to highlight, in the end, the importance of this discussion for the repression policies against children’s sexual exploration.application/pdfSauer, J. (2014). A presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade.Novum Jus: Revista Especializada en Sociología Jurídica y Política, 8(2), 95-110. doi:http://dx.doi.org/10.14718/NovumJus.2014.8.2.51692-6013https://hdl.handle.net/10983/16483porUniversidad Católica de Colombia. Facultad de DerechoNovum Jus: Revista Especializada en Sociología Jurídica y Política; Vol. 8, no. 2 (jul.- dic. 2014); p. 95-110Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 5a ed. São Paulo: Saraiva, 2011.Cunha, Rogério Sanches. Direito Penal: Parte especial. 3a ed. v. 3, revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2010. Coleção Ciências Criminais. v. 3. Coord. Luiz Flávio Gomes e Rogério Sanches Cunha.Cunha, Rogério Sanches, Luiz Flávio Gomes Gomes e Valerio de Oliveira Mazzuoli. Comentários à Reforma Criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. São Paulo: RT, 2009.Delmanto, Celso, Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fabio de Almeida Delmanto. Código penal comentado. 8a ed. São Paulo: Saraiva, 2010.Gentil, Plínio. “O novo estupro e a Lei dos Crimes Hediondos: Problemas de sobra”. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, 37 (2012): 76- 82.Giorgis, José Carlos Teixeira. “Crimes Sexuais e a Pessoa Vulnerável”. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, 6, núm. 34 (2010): 20-34.Greco, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. v. I. 10a ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008.Leal, João José e Rodrigo José Leal. “Estupro Comum e a Figura do Estupro de Pessoa Vulnerável: Novo Tipo Penal Unificado”. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, 6, núm. 32 (2009): 52-77.Machado, Antonio Claudio da Costa, ed., David Teixeira de Azevedo, coord. Código Penal Interpretado: Artigo por artigo. Barueri, SP: Manole, 2011.Mendonça, Andrey Borges de. Reforma do Código Penal de Processo Penal. Comentada — artigo por artigo. 2a ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Método, 2009.Navarrete, Sonia Ariza e Kohen, Beatriz. Trata de personas con fines de explotación sexual:cuestiones interjurisdicionales. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2013.Nucci, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual — Comentários à Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009. São Paulo: RT, 2009.Nucci, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 7a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.Prado, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. V. 2: parte especial, arts. 121 a 249. 9ª ed. Revista, altualizada e amplicada. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2010.Zaffaroni, Eugenio Raúl e Pierangeli, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. v. 1. Parte Geral. 8a ed. Revista e atualizada. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2010.Derechos Reservados - Universidad Católica de Colombia, 2014info:eu-repo/semantics/openAccessAtribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0)https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/http://purl.org/coar/access_right/c_abf2Abuso sexualProstituiçãoDireito penalDireitos da criançaSexual abuseProstitutionCriminal lawChildren’s rightsA presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idadeThe assumption of violence in sex crimes with minor victimsArtículo de revistahttp://purl.org/coar/resource_type/c_6501http://purl.org/coar/resource_type/c_2df8fbb1Textinfo:eu-repo/semantics/articlehttp://purl.org/redcol/resource_type/ARTinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85PublicationORIGINALA presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade.pdfA presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade.pdfArtículo en portuguesapplication/pdf140421https://repository.ucatolica.edu.co/bitstreams/39519e69-6452-4372-ae05-893490f43ae2/downloada7c4060fd409cafef45f6b7c5bf19bedMD51TEXTA presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade.pdf.txtA presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade.pdf.txtExtracted texttext/plain38759https://repository.ucatolica.edu.co/bitstreams/551860f0-290a-48ca-a9b4-5c387b4e004c/download946a4fb7d9d5e80c94c369a2b7cc049dMD52THUMBNAILA presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade.pdf.jpgA presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade.pdf.jpgRIUCACimage/jpeg15460https://repository.ucatolica.edu.co/bitstreams/30083eff-e513-469f-a8c1-2ca38b2cbcc1/download64d9abe88d91fc547866789f85df29d9MD5310983/16483oai:repository.ucatolica.edu.co:10983/164832024-08-15 10:39:21.902https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Derechos Reservados - Universidad Católica de Colombia, 2014https://repository.ucatolica.edu.coRepositorio Institucional Universidad Católica de Colombia - RIUCaCbdigital@metabiblioteca.com |