A presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade
de idade, com consentimento destes. No Brasil, é antiga a discussão sobre se dita presunção seria relativa e admite-se, assim, prova em sentido contrário, ou absoluta, o que não permite discussão a respeito da validade do consentimento do menor de idade. Destarte, após breve análise da tutela penal...
- Autores:
-
Sauer, Jacob
- Tipo de recurso:
- Article of journal
- Fecha de publicación:
- 2014
- Institución:
- Universidad Católica de Colombia
- Repositorio:
- RIUCaC - Repositorio U. Católica
- Idioma:
- por
- OAI Identifier:
- oai:repository.ucatolica.edu.co:10983/16483
- Acceso en línea:
- https://hdl.handle.net/10983/16483
- Palabra clave:
- Abuso sexual
Prostituição
Direito penal
Direitos da criança
Sexual abuse
Prostitution
Criminal law
Children’s rights
- Rights
- openAccess
- License
- Derechos Reservados - Universidad Católica de Colombia, 2014
| Summary: | de idade, com consentimento destes. No Brasil, é antiga a discussão sobre se dita presunção seria relativa e admite-se, assim, prova em sentido contrário, ou absoluta, o que não permite discussão a respeito da validade do consentimento do menor de idade. Destarte, após breve análise da tutela penal da liberdade sexual e do atual panorama legislativo brasileiro, serão analisadas as razões de cada uma das orientações vigentes, procurando-se destacar, ao final, a importância da discussão para as políticas de repressão à exploração sexual infantil. |
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