Fundamentos conceptuales para la tasación de multas ambientales en Colombia

O processo punitivo por infração ambiental na Colômbia inclui o exercício de estabelecimento de taxas de multas (Lei 1.333 de 2009), que tem como metodologia a estabelecida na Resolução 2.086 de 2010, proposta pelo Ministério de Ambiente, Habitação e Desenvolvimento em 2010. Contudo, embora a metodologia de taxação esteja aprovada e publicada, sua implantação por parte das diferentes instituições públicas que exercem como autoridade ambiental no país não é expedita, devido a que tal metodologia contém lacunas na escrita que não facilitam o entendimento do procedimento para estabelecer multas de acordo com a metodologia aprovada na Colômbia e apresentar explícita e claramente cada uma das fórmulas com as quais a taxação deve ser realizada, de modo que o critério de taxação entre o pessoal especializado corresponda com a norma. A base da discussão é ver a multa como a soma do benefício ilícito e do dano ambiental, seja este último real ou potencial. Conclui-se que a fórmula para estabelecer multas por infração ambiental no país é adequada para os processos punitivos nele desenvolvidos.

• Autores: Redondo, Johan Manuel
• Tipo de recurso: Article of journal
• Fecha de publicación: 2019
• Institución: Universidad Católica de Colombia
• Repositorio: RIUCaC - Repositorio U. Católica
• Idioma: spa
• OAI Identifier: oai:repository.ucatolica.edu.co:10983/23688
• Acceso en línea: https://hdl.handle.net/10983/23688
• Palabra clave: BENEFICIO ILÍCITO; DAÑO AMBIENTAL; DAÑO REAL; DAÑO POTENCIAL; TASACIÓN DE MULTA
• Rights: openAccess
• License: Derechos Reservados - Universidad Católica de Colombia, 2019