Transnationality, transnational migrations and the rights of migrant workers.

Este artigo tem como objetivo principal analisar a transnacionalidade, a migração transnacional e os direitos dos trabalhadores migrantes. O trabalho está dividido em três partes: a primeira trata da transnacionalidade e do direito transnacional; o segundo trata da migração transnacional e suas prin...

Full description

Autores:
Piffer, Carla
Marcio Cruz, Paulo
Tipo de recurso:
Article of journal
Fecha de publicación:
2019
Institución:
Universidad de Caldas
Repositorio:
Repositorio U. de Caldas
Idioma:
OAI Identifier:
oai:repositorio.ucaldas.edu.co:ucaldas/12986
Acceso en línea:
https://doi.org/10.17151/jurid.2019.16.2.2.
https://repositorio.ucaldas.edu.co/handle/ucaldas/12986
Palabra clave:
transnationality
transnational law
transnational migration
migrant workers
social dumping
Rights
openAccess
License
Derechos de autor 2019 Carla Piffer
Description
Summary:Este artigo tem como objetivo principal analisar a transnacionalidade, a migração transnacional e os direitos dos trabalhadores migrantes. O trabalho está dividido em três partes: a primeira trata da transnacionalidade e do direito transnacional; o segundo trata da migração transnacional e suas principais características; e o terceiro visa identificar os direitos dos trabalhadores migrantes e a existência de dumping social nas empresas brasileiras como prática ofensiva à dignidade e aos direitos desses trabalhadores. O método implementado é indutivos, sendo utilizadas técnicas de referência, categoria, conceitos operacionais e pesquisa bibliográfica. Concluiuse, com base nos casos analisados, que a condição de vulnerabilidade aumenta consideravelmente quando o trabalhador também é migrante. Portanto, a prática de dumping social por qualquer empresa deve ser fortemente combatida, a fim de evitar qualquer uso indevido ou uso ilegal de mão-deobra migrante, uma vez que as relações e eventos transnacionais não devem servir como uma regressão no aplicação dos direitos, mas pelo contrário.