Neurociência computacional e imputabilidade penal no Brasil

Esse artigo visa apontar como a neurociência computacional pode auxiliar no cumprimento de uma decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) brasileiro. Por meio da Resolução CNJ 487/2023, ficou estabelecida a política antimanicomial do Poder Judiciário determinando que até agosto de 2024 os 2.477 presos atualmente cumprindo medidas de segurança devam ser removidos dos assim chamados Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) a fim de ou receberem tratamento ambulatorial em meio aberto, ou terem a transferência para estabelecimento de saúde adequados. Todavia, essa tomada de decisões criminais pelas autoridades judiciais e órgãos de aplicação da lei brasileiros deve ser feita caso a caso, idealmente com o auxílio de equipes multidisciplinares. Entretanto, existe um cenário decepcionante no fornecimento de serviços em saúde mental aos acolhidos no sistema prisional em virtude do déficit de profissionais qualificados. Com relação a essa tarefa, a neurociência computacional tem desempenhado um papel crescente em outros países nas avaliações de imputabilidade penal e risco de reincidência como uma ferramenta auxiliar aos profissionais em saúde mental. Para isso, ela se concentra na aplicação de métodos computacionais a modelos que representam como o cérebro humano funciona. 

• Autores: Garcia de Mello, Leonardo
• Tipo de recurso: Article of journal
• Fecha de publicación: 2025
• Institución: Universidad de San Buenaventura
• Repositorio: Repositorio USB
• OAI Identifier: oai:bibliotecadigital.usb.edu.co:10819/29049
• Acceso en línea: https://hdl.handle.net/10819/29049; https://doi.org/10.21500/20275846.7889
• Palabra clave: Direito Penal; Neurociência computacional; Imputabilidade Penal; Criminologia; Avaliação de risco; Direito Penal; Neurociência computacional; Imputabilidade Penal; Criminologia; Avaliação de risco
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