Transnationality, transnational migrations and the rights of migrant workers.

Este artigo tem como objetivo principal analisar a transnacionalidade, a migração transnacional e os direitos dos trabalhadores migrantes. O trabalho está dividido em três partes: a primeira trata da transnacionalidade e do direito transnacional; o segundo trata da migração transnacional e suas prin...

Full description

Autores:: Piffer, Carla
Marcio Cruz, Paulo

Tipo de recurso:: Article of journal

Fecha de publicación:: 2019

Institución:: Universidad de Caldas

Repositorio:: Repositorio Institucional U. Caldas

Idioma:

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Concluiuse, com base nos casos analisados, que a condição de vulnerabilidade aumenta consideravelmente quando o trabalhador também é migrante. Portanto, a prática de dumping social por qualquer empresa deve ser fortemente combatida, a fim de evitar qualquer uso indevido ou uso ilegal de mão-deobra migrante, uma vez que as relações e eventos transnacionais não devem servir como uma regressão no aplicação dos direitos, mas pelo contrário.The main objective of this article is to analyze transnationality, transnational migration and the rights of migrant workers. The work is divided into three parts: the first part deals with transnationality and transnational law; the second part deals with transnational migration and its main characteristics; and the third part aims at identifying the rights of migrant workers and the existence of social dumping in Brazilian companies as an offensive practice for the dignity and rights of these workers. The inductive method was implemented using reference and category techniques, operational concepts and bibliographic research. Based on the cases analyzed, it was concluded that the vulnerability condition increases considerably when the worker is also a migrant. Therefore, the practice of social dumping by any company must be strongly fought to avoid any misuse or illegal use of migrant labor since transnational relations and events should not serve as a regression in the application of the rights but be the opposite.application/pdfUniversidad de CaldasDerechos de autor 2019 Carla Pifferhttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessEsta obra está bajo licencia internacional Creative Commons Reconocimiento-NoComercial-CompartirIgual 4.0.http://purl.org/coar/access_right/c_abf2https://revistasojs.ucaldas.edu.co/index.php/juridicas/article/view/55transnationalitytransnational lawtransnational migrationmigrant workerssocial dumpingTransnationality, transnational migrations and the rights of migrant workers.Transnationality, transnational migrations and the rights of migrant workers.Sección ArtículosArtículo de revistaJournal Articlehttp://purl.org/coar/resource_type/c_6501http://purl.org/coar/resource_type/c_2df8fbb1Textinfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a852821116JurídicasBobbio, N. (2004). A era dos direitos. Rio de Janeiro, Brasil: Elsevier.Brito Filho, J. C. M. de (2004). Trabalho decente. Análise jurídica da exploração do trabalho - trabalho forçado e outras formas de trabalho indigno. São Paulo, Brasil: LTr.Cruz, P. M. & Bodnar, Z. (2009). A transnacionalidade e a emergência do Estado e do direito transnacionais. En P.M. Cruz y J. Stelzer (Comp.). Direito e Transnacionalidade. Brasil, Curitiba: Juruá.Cruz, P.M. (2011). Da soberania à Transnacionalidade: Democracia, Direito e Estado no século XXI. Itajaí, Brasil: UNIVALI.Faria, J.E. (1998) Democracia e governabilidade: os direitos humanos à luz da globalização econômica. En J.E. Faria (Comp.). Direito e globalização econômica: implicações e perspectivas. São Paulo, Brasil: Malheiros.Giddens, A. (1994). Le conseguenze della modernità. Fiduca e rischio, sicurezza e pericolo. Bologna, Itália: Mulino.Gonçalves, R. (2000). O Brasil e o comércio internacional: transformações e perspectivas. 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Transnationality, transnational migrations and the rights of migrant workers.

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