Exports and regional development: a balance of the Kandir Law for Rio de Janeiro, Paraná and Minas Gerais
The study presents one of the most intense debates in the regional studies of the Brazilian economy: the effects of the Kandir law on the tax collection of the producer states of primary products destined for the world market. The high cycle of international prices of essential products, associated...
- Autores:
- Tipo de recurso:
- Fecha de publicación:
- 2019
- Institución:
- Universidad de Medellín
- Repositorio:
- Repositorio UDEM
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- Acceso en línea:
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The study presents one of the most intense debates in the regional studies of the Brazilian economy: the effects of the Kandir law on the tax collection of the producer states of primary products destined for the world market. The high cycle of international prices of essential products, associated with the search for profits in the trade balance, started a clear process of reprimarization of the Brazilian economy and increased the dependence of some territories concerning the production of natural resources. Focusing on the case of three states of the federation (Minas Gerais, Rio de Janeiro, and Paraná), the study shows the losses that the three leading commodities producers have had, from the fiscal point of view, on the occasion of the Kandir law and the pursuit of greater national competitiveness in global markets. |
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Arvate, Paulo Roberto e Biderman, Ciro (Org.) (2005). Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 560p. Brandão, Carlos (2016). As Ausências e Elos Faltantes das Análises Regionais no Brasil e a Proposição de uma Agenda de Pesquisas de Longo Prazo. Relatório Final de Pesquisa IPEA, 58p. Carneiro, Ricardo (2012). Commodities, choques externos e crescimento: reflexões sobre a América Latina. Série Macroeconomia del Desarrollo. Cepal, Santiago, 46p. Dall acqua, Fernando Maida (2001). O impacto da Lei Kandir sobre a economia paulista. Em: Eaesp/FGV/NPP, Relatório de pesquisa, n.º 22, p. 1-65. Giambiagi, Fabio; Além, Ana Claudia (2011). Financias públicas: teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 576p. Gorenstein, Silvia e Ortiz, Ricardo (2018). Natural resources and primary sector-dependent territories in Latin America. Em: Area Development and Policy, vol. 3, n.º 1, p. 42-59. Monteiro, Maria Carmina; Couto, André; Costa, Marcelo e Lemos, Renato (2017). 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Congresso Nacional. Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996. Lei Kandir, que dispõe sobre operações relativas ao ICMS, 13p. Congresso Nacional. Lei 10.966, de 9 de novembro de 2004. Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, 2p. Congresso Nacional. Medida Provisória 193, de 24 de junho de 2004. Autoriza a União a prestar auxílio aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios para fomento às exportações, 2p. Fapespa Fundação Amazônica de Amparo a Estudos e Pesquisas (2017). O impacto da lei Kandir na Arrecadação do ICMS dos estados no período 1997-2016: estimativa das perdas com as desonerações das exportações de Produtos Primários e Semielaborados. Nota Técnica, 59p. IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (2015). Contas Nacionais n. 57. ISSN 1415-9813. 12p. Ipeadata Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2018). Base de dados macroeconômica. MDIC Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (2018). 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Focusing on the case of three states of the federation (Minas Gerais, Rio de Janeiro, and Paraná), the study shows the losses that the three leading commodities producers have had, from the fiscal point of view, on the occasion of the Kandir law and the pursuit of greater national competitiveness in global markets.O estudo apresenta um dos pontos de mais intenso debate nos estudos regionais da economia brasileira: os efeitos da Lei Kandir sobre a arrecadação tributária de estados produtores de produtos primários destinados ao mercado mundial. O ciclo de alta dos preços internacionais dos produtos básicos, associado à busca de saldos em balança comercial, ensejou um claro processo de reprimarização da economia brasileira e aumentou a dependência de alguns territórios em relação à produção de recursos naturais. Com foco no caso de três estados da federação (Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná), o estudo mostra as perdas que os três principais produtores de commodities têm tido, do ponto de vista fiscal, por ocasião da Lei Kandir e da busca de maior competitividade nacional nos mercados globais.O estudo apresenta um dos pontos de mais intenso debate nos estudos regionais da economia brasileira: os efeitos da Lei Kandir sobre a arrecadação tributária de estados produtores de produtos primários destinados ao mercado mundial. O ciclo de alta dos preços internacionais dos produtos básicos, associado à busca de saldos em balança comercial, ensejou um claro processo de reprimarização da economia brasileira e aumentou a dependência de alguns territórios em relação à produção de recursos naturais. Com foco no caso de três estados da federação (Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná), o estudo mostra as perdas que os três principais produtores de commodities têm tido, do ponto de vista fiscal, por ocasião da Lei Kandir e da busca de maior competitividade nacional nos mercados globais.application/pdfPDFElectrónicospaUniversidad de MedellínFacultad de Derechohttps://revistas.udem.edu.co/index.php/economico/article/view/2951Semestre EconómicoSemestre Económico Universidad de Medellín Vol. 22 Núm. 50 (2019)Semestre Económico; Vol. 22 Núm. 50 enero-marzo 20192250179204p. 179-204Arvate, Paulo Roberto e Biderman, Ciro (Org.) (2005). Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 560p.Brandão, Carlos (2016). As Ausências e Elos Faltantes das Análises Regionais no Brasil e a Proposição de uma Agenda de Pesquisas de Longo Prazo. Relatório Final de Pesquisa IPEA, 58p.Carneiro, Ricardo (2012). Commodities, choques externos e crescimento: reflexões sobre a América Latina. Série Macroeconomia del Desarrollo. Cepal, Santiago, 46p.Dall acqua, Fernando Maida (2001). O impacto da Lei Kandir sobre a economia paulista. Em: Eaesp/FGV/NPP, Relatório de pesquisa, n.º 22, p. 1-65.Giambiagi, Fabio; Além, Ana Claudia (2011). Financias públicas: teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 576p.Gorenstein, Silvia e Ortiz, Ricardo (2018). Natural resources and primary sector-dependent territories in Latin America. Em: Area Development and Policy, vol. 3, n.º 1, p. 42-59.Monteiro, Maria Carmina; Couto, André; Costa, Marcelo e Lemos, Renato (2017). Verbete Biográfico: Antônio Kandir. Em: FGV CPDOC, 8p.Monteiro Neto, Aristides e Silva, Raphael de O. (2018). Desconcentração territorial e reestruturação regressiva da indústria: o padrão brasileiro recente (1995-2015). Brasília: IPEA DIRUR, 81p.Monteiro Neto, Aristides; Ismael, Ricardo; Romanatto, Eduiges; Matos, Elmer Nascimento; Fiori, Tomás Pinheiro e Birkner, Walter Marcos (2017). Federalismo e Relações Intergovernamentais: dinâmicas, impasses e consensos atuais. Rio de Janeiro: Ipea, 102p.Nonnenberg, Marcelo José B. (2018). Mudança estrutural e competitividade das exportações brasileiras: uma visão de longo prazo. Brasília DF: Ipea, Texto para discussão n.º 2377, 38p.Ocampo, José A. (2012). La historia y los retos del desarrollo latinoamericano. Cepal, Ilpes, Santiago de Chile, 34p.Piancastelli, Marcelo e Perobelli, Fernando (1996). ICMS: Evolução recente e Guerra Fiscal. Brasília DF: Ipea, Texto para discussão n.º 402, 58p.Rezende, Fernando (2009). ICMS: Como era, o que mudou ao longo do tempo, perspectivas e novas mudanças. Brasília: Caderno Fórum Fiscal, n.º 10, jun, 50p.Riani, Flávio e Albuquerque, Célio Marcos Pontes de (2008). Lei Kandir e a Perda de Receita do Estado de Minas Gerais. Em: Seminário de Economia Mineira, Diamantina. 13º Seminário de Economia Mineira, 22p.Serra, José (1982). 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Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Lei Maior do país, 134p.Congresso Nacional. Emenda Constitucional 42 de 19 de dezembro de 2003. Altera o sistema tributário nacional e dá outras providências, 6p.Congresso Nacional. Lei Complementar 102, de 11 de julho de 2000. Altera dispositivos da Lei 87/1996, 5p.Congresso Nacional. Lei Complementar 115, de 26 de dezembro de 2002. Altera as leis complementares 87/1996 e 102/2000, 2p.Congresso Nacional. Lei Complementar 65, de 15 de abril de 1991. Define, na forma da alínea X do art. 155 da CF, os produtos semielaborados que podem ser tributados quando exportados, 2p.Congresso Nacional. Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996. Lei Kandir, que dispõe sobre operações relativas ao ICMS, 13p.Congresso Nacional. Lei 10.966, de 9 de novembro de 2004. Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, 2p.Congresso Nacional. 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Decreto de lei 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis ao ICMS e outras providências, 12p.RFB Receita Federal do Brasil (2016). Carga Tributária no Brasil 2015: Análise por Tributo,e Bases de Incidência. Brasília: Cetad 57p.STN Secretária do Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda (2014). Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), julho, 8p.http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0http://purl.org/coar/access_right/c_abf2Semestre Económico; Vol. 22 Núm. 50 (2019): Enero-Marzo; 179-204Regional economydevelopmenttaxationexports of primary productsBrazilEconomia regionaldesenvolvimentotributaçãoexportações de produtos primáriosBrasilEconomia regionaldesenvolvimentotributaçãoexportações de produtos primáriosBrasilExports and regional development: a balance of the Kandir Law for Rio de Janeiro, Paraná and Minas GeraisExportações e o desenvolvimento regional: um balanço da Lei Kandir para o Rio de Janeiro, Paraná e Minas GeraisExportações e o desenvolvimento regional: um balanço da Lei Kandir para o Rio de Janeiro, Paraná e Minas GeraisComunidad Universidad de MedellínLat: 06 15 00 N degrees minutes Lat: 6.2500 decimal degreesLong: 075 36 00 W degrees minutes Long: -75.6000 decimal degreesMedellínDias Da Silva, Robson; Universidade Federal Rural do Rio de JaneiroMello Gonçalves, Gabriela; Universidade Federal Rural do Rio de Janeiroinfo:eu-repo/semantics/articlehttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85http://purl.org/coar/resource_type/c_2df8fbb1Dias Da Silva, RobsonMello Gonçalves, GabrielaLICENSElicense.txttext/plain1165http://repository.udem.edu.co/bitstream/11407/5581/1/license.txt12a2cf2979d6555fb1b620ab38ba657eMD51ORIGINALSemestre_economico_374.pdfapplication/pdf2231922http://repository.udem.edu.co/bitstream/11407/5581/2/Semestre_economico_374.pdf445b7529f2e1127df13f6703270de8f7MD52THUMBNAILSemestre_economico_374.pdf.jpgSemestre_economico_374.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg9060http://repository.udem.edu.co/bitstream/11407/5581/3/Semestre_economico_374.pdf.jpg8e8021b3836c49d6328e2a7ee219f4dcMD5311407/5581oai:repository.udem.edu.co:11407/55812020-05-27 17:46:46.088Repositorio Institucional Universidad de Medellinrepositorio@udem.edu.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 |