El activismo judicial "República Togada" y el principio de la legalidad "Democracias Parlamentaria”

Neste texto será feita uma breve análise acerca do ativismo judicial e do princípio da estrita legalidade na dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal brasileiro, sob as luzes da soberania popular e da separação dos Poderes. O ativismo judicial será compreendido como a possibilidade de o Judiciário preencher as lacunas jurídicas ocorridas em face de injustificadas omissões normativas inconstitucionais. O ativismo judicial somente é válido para a satisfação de direitos constitucionalmente consagrados, mas que estejam com seu exercício inviabilizado ante a injustificada omissão dos Poderes Legislativo ou Executivo. Analisaremos os limites e as possibilidades dessa prática ativista, especialmente o princípio da estrita legalidade, que vem a ser a exigência constitucional da indispensável intervenção do Legislador para regular normativamente certas matérias. Colheremos algumas decisões do STF, e verificaremos se essas decisões revelam uma postura ativista ou arbitrária.

• Tipo de recurso: article
• Fecha de publicación: 2015
• Institución: Pontificia Universidad Javeriana
• Repositorio: Repositorio Universidad Javeriana
• Idioma: por
• OAI Identifier: oai:repository.javeriana.edu.co:10554/25793
• Acceso en línea: http://revistas.javeriana.edu.co/index.php/internationallaw/article/view/15379; http://hdl.handle.net/10554/25793
• Palabra clave: Constitutional Law; Popular sovereignty; Separation of Power; Principle of strict legality; Federal Supreme Court; Judicial activism; Derecho Constitucional; La soberanía popular; Separación de Poderes; Principio de estricta legalidad; Corte Suprema de Brasil; El activismo judicial.; Direito Constitucional; Soberania popular; Separação dos Poderes; Princípio da estrita legalidade; Supremo Tribunal Federal; Ativismo Judicial
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