Fundamentação dos direitos humanos a partir da ética discursiva habermasiana

O presente estudo pretende analisar a fundamentação dos direitos humanos a partir da perspectiva habermasiana da ética discursiva. No livro Direito e democracia (2003), o autor apresenta um sistema de direitos construídos a partir do princípio do discurso, do princípio da democracia e da forma jurídica que introduz cinco categorias de direitos fundamentais. Esses direitos são denominados absolutos e relativos. Tendo em vista esses grupos de direitos a objetividade do artigo está localizada na tentativa de situar a discussão habermasiana dos direitos humanos na esfera do Direito. Habermas localiza sua discussão sobre a legitimidade dos direitos humanos em sociedades democráticas e altamente diversas e plurais. Sua perspectiva é traçar um diagnóstico seguro que possa sustentar um conjunto de direitos a partir da ação comunicativa. A inovação hebermasiana reside na racionalidade de compreender que a fundamentação de um conjunto de direitos somente é possível através da linguagem como condição para o consenso. A condição da linguagem permite formalizar o consenso de forma intersubjetiva que supera a fragmentação, o relativismo e a dogmatização e estabelece a condição democrática como elemento essencial para definir os direitos humanos. Ao fundamentar teoricamente o conjunto de direitos humanos a partir da ética discursiva será possível lançar um olhar crítico sobre o processo de legitimação dos direitos humanos. A ética discursiva efetiva os direitos.

• Autores: Zanon, Andrei; Trevisol, Marcio
• Tipo de recurso: Article of journal
• Fecha de publicación: 2017
• Institución: Pontificia Universidad Javeriana
• Repositorio: Repositorio Universidad Javeriana
• Idioma: spa
• OAI Identifier: oai:repository.javeriana.edu.co:10554/26691
• Acceso en línea: http://revistas.javeriana.edu.co/index.php/papelpol/article/view/19065; http://hdl.handle.net/10554/26691
• Palabra clave: null; direitos humanos; ética discursiva; legitimação; null; null
• Rights: openAccess
• License: Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0 Internacional