A privatização do setor público: A importância da expressão “interesse público” na administração pública moderna

O presente artigo de reflexão tem como objetivo analisar a forma como o termo “interesse público” pode ser ou não usado como expressão de afastamento entre os setores público e privado, e aprofunda esta problemática por intermédio da análise da querela existente entre valores públicos e privados. A...

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Autores:

Tipo de recurso:

Fecha de publicación:: 2017

Institución:: Corporación Universitaria Americana

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Idioma:: por

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A expressão “interesse público” e outras expressões conexas são, atualmente, incontornáveis no contexto da administração pública moderna, particularmente quando em causa estão temas associados à privatização do setor público. Trata-se de um fenómeno observável a nível internacional, particularmente intenso nos países de língua oficial portuguesa e com especial destaque para Portugal. Como conclusão, verifica-se que as semelhanças existentes entre os setores e a neutralização das suas diferenças permitem afirmar que o “inte-resse público” se mostra, na prática, irrelevante, significando pouco mais do que uma mera expressão linguística.This reflection paper aims to analyze how the term “public interest” may or may not be used as a distancing expression between the public and private sectors, and deepens this problematic through the analysis of the existing dispute between public and private values. The expression “public interest” and other related expressions are currently unavoidable in the context of modern public administration, particularly when issues associated with the privatization of the public sector are at stake. This phenomenon is observable internationally and is particularly intense in countries of Portuguese official language, with particular emphasis on Portugal. As a conclusion we find that there are similarities between the sectors and the neutralization of their differences allows us to state that the “public interest” shows, in practice, to be irrelevant, meaning little more than a mere linguistic expression.El presente artículo de reflexión tiene como objetivo analizar la forma como el término “interés público” puede ser o no usado como expresión de alejamiento entre los sectores público y privado, y profundizar esta problemática por intermedio del análisis de la querella existente entre valores públicos y privados . La expresión “inte-rés público” y otras expresiones conexas son, actualmente, ineludibles en el contexto de la administración pública moderna, particularmente cuando se trata de temas asociados a la privatización del sector público. Es un fenómeno observable a nivel internacional, particularmente agudo en los países donde el portugués es la lengua oficial y con especial referencia a Portugal. Como conclusión, se observa que las similitudes existentes entre los sectores y la neutralización de sus diferencias permiten afirmar que el “interés público” se muestra, en la práctica, irrelevante, significando poco más que una mera expresión lingüística.Pensamiento AmericanoBarranquilla, ColombiaSello editorial CoruniamericanaAlves Ribeiro Correia, Pedro MiguelAndrade de Jesus, Inês OliveiraDe Oliveira Mendes, Ireneu2022-10-24T14:48:31Z2022-10-24T14:48:31Z2017-06-25Artículo de revistahttp://purl.org/coar/resource_type/c_6501http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85Textinfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionhttp://purl.org/coar/resource_type/c_2df8fbb115 p.application/pdfapplication/pdfAlves Ribeiro Correia, P. M., Andrade de Jesus, I. O., & de Oliveira Mendes, I. (2017). A PRIVATIZAC?A?O DO SETOR PU?BLICO: A IMPORTA?NCIA DA EXPRESSA?O “INTERESSE PU?BLICO” NA ADMINISTRAC?A?O PU?BLICA MODERNA. Pensamiento Americano, 10(19). https://doi.org/10.21803/pensam.v10i19.31https://doi.org/10.21803/pensam.v10i19.312745-1402Corporación Universitaria Américana2027-2448RIA - Repositorio Institucional Américanahttps://repositorio.americana.edu.co/https://repositorio.americana.edu.co/handle/001/412https://publicaciones.americana.edu.co/index.php/pensamientoamericano/article/view/31/26por94198010Pensamiento AmericanoAllison, G. (2004). Public and Private Mana-gement: Are They Fundamentally Alike in All Unimportant Respects? In J. Sha-fritz, A. Hyde & S. Parkes (Eds.), Classics of Public Administration (pp. 369-413). Belmont: Thomson Learning.Bilhim, J. (2006). Ciência da Administração: Relação Público/Privado. In A. Tavares (Coord.), Estudo e Ensino da Adminis-tração Pública em Portugal (pp. 33-54). Lisboa: Escolar Editora.Bilhim, J. (2008). Teoria Organizacional. Estru-turas e Pessoas. 6ª ed. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.Bilhim, J. & Correia, P. (2016). Diferenças nas Perceções dos Valores Organizacionais dos Candidatos a Cargos de Direção Superior na Administração Central do Estado. Sociologia, 31, 81-105.Boyne, G. (2002). Public and Private Manage-ment: What’s The Difference? Journal of Management Studies, 39(1), 97-122.Bozeman, B. (2002). Public-Value Failure: When Efficient Markets May Not Do. Public Administration Review, 62(2), 145-161.Canotilho, J. & Moreira, V. (2010). CRP Cons-tituição da República Portuguesa Anota-da Artigos 108º A 296º, Volume II. 4ª ed. Coimbra: Coimbra Editora.Cox, J. (1973). The Appeal to the Public Inte-rest. British Journal of Political Science, 3(2), 229-241.Deleon, L. (2005). Public Management, Demo-cracy, and Politics. In E. Ferlie, L. Lynn & C. Pollitt (Eds.), The Oxford Handbook of Public Management (pp. 103-130). New York: Oxford University Press.Dingwall, R. & Stragleman, T. (2005). Organi-zational Cultures in the Public Services. In E. Ferlie, L. Lynn & C. Pollitt (Eds.), The Oxford Handbook of Public Manage-ment (pp. 469-490). New York: Oxford University Press.Fesler, J. (1990). The State and Its Study: The Whole and the Parts. In N. Lynn & A. Wildavsky (Eds.), Public Administration: The State of the Discipline (pp. 84-97). Chatham: Chatham House.Goodsell, C. (1990). Public Administration and the Public Interest. In J. Perry (Ed.), Refounding Public Administration (pp. 575-584). San Francisco: Jossey-Bass.Lippman, W. (1955). The Public Philosophy. London: Hamish Hamilton.Lyons, S., Duxbury, L. & Higgins, C. (2005). Is the Public Service Ethic in Decline? An Analysis of Age Cohort Differences inthe Values of Public Servants. In Ninth International Research Symposium on Public Management, Milan.Marquand, D. (2004). Decline of the Public: The Hollowing-Out of Citizenship. Cambrid-ge: Polity.Perry, J. (1996). Measuring Motivation: An As-sessment of Construct Reliability and Validity. 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(2009). Modelos Organizacionais e Reformas da Administração Pública. Revista de Administração Pública, 43(2), 347-69Simon, H. (1995). Organizations and Markets. Journal of Public Administration Resear-ch and Theory, 5(3), 273-294.Simon, H. (1998). Why Public Administra-tion? Journal of Public Administration Research and Theory, 8(1), 1-11Sousa, M. & Matos, A. (2006). Direito Admi-nistrativo Geral:Introdução e Princípios Fundamentais. Tomo I. 2ª ed. Lisboa: Dom Quixote.Stillman, R. (1997). American vs. European Public Administration: Does Public Ad-ministration Make the Modern State, or Does the State Make Public Adminis-tration? Public Administration Review, 57(4), 332-338Wal, Z., Graaf, G. & Lasthuizen, K. (2008). What’s Valued Most? Similarities and Differences between the Organizational Values of the Public and Private Sector. Public Administration, 86(2), 465-482.Waldo, D. (1948). The Administrative State: A Study of the Political Theory of American Public Administration. 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A privatização do setor público: A importância da expressão “interesse público” na administração pública moderna

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